09/09/2025 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050368-96.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Luan Sergio Mendes Augustinho Pinto - Localiza Rent A Car S/A - No mais, dispensado o relatório.

Diante do conjunto probatório, verifica-se que o autor procedeu à substituição da motocicleta envolvida no acidente, adquirindo novo veículo no valor de R$ 16.400,00 (fls. 39/41).

Embora tal valor seja inferior ao orçamento para conserto apresentado às fls. 37/38 (R$ 29.860,70), não consta dos autos qualquer comprovação quanto ao real destino da motocicleta danificada, se permanecida com o autor, com o terceiro envolvido ou se descartada.

Tal informação é imprescindível para apuração correta do prejuízo efetivamente suportado, sob pena de configurar enriquecimento sem causa, caso o bem avariado ainda integre o patrimônio do autor, ou tenha sido reaproveitado sem abatimento na indenização pleiteada.

Dessa forma, converto o julgamento em diligência, a fim de que o autor esclareça e comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o destino da motocicleta sinistrada, apresentando, se possível, documento que comprove: a transferência do bem ao terceiro envolvido no acidente; eventual baixa do veículo em órgão competente; ou outro elemento que indique a perda total e o não aproveitamento do bem.

Com a manifestação, voltem os autos conclusos a esta subscritora para sentença.

Intime-se.

Sorocaba, 21 de agosto de 2025 KARINA JEMENGOVAC PEREZ Juíza de Direito - ADV: TAYNARA MARIA MIDORI KAWAMURA KUPPER (OAB 429508/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
21/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:12

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:27

Conclusos para julgamento
01/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:51

Mudança de Magistrado
30/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:34

Expedição de Carta.
12/02/2025 18:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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