11/09/2025 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005185-43.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Foi interposto recurso de apelação.

Deste modo, em cumprimento ao artigo 196, inciso XXVIII, das Normas da Corregedoria, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões NO PRAZO DE 15 DIAS.

Após, com apresentação dessas ou findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:21

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 19:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:56

Expedição de Mandado.
31/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:41

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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