TJSP - 1502520-05.2019.8.26.0514

1ª instância - Sef da Comarca de Itupeva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ: 45.780.061/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SLAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 03.987.494/0001-38

Advogados

LEANDRO GONCALVES TEODORO

OAB: 347012/SP

CPF *17.***.*77-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502520-05.2019.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Slal Empreendimentos Imobiliários Ltda -

    Vistos.

    Manifesta-se nos autos a executada, comprovando o recolhimento tardio das custas judiciárias.

    A parte foi intimada, por sentença, em setembro de 2024, para comprovar o recolhimento e permaneceu silente, Transitada em julgado, nos termos da R.

    Sentença, houve a inscrição na dívida ativa estadual a taxa judiciária não recolhida pela executada.

    Consta, à pág. 132, o lançamento da CDA nº 1423823497 em desfavor da executada.

    Ante a intempestividade, poderá a parte interessada requerer a restituição da DARE nº 250590135791707, na quantia de R$ 176,80 em 27/05/2025, à Secretaria Regional da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Informações pelo site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx).

    Expeça-se a certidão necessária.

    Após, anotem a extinção e procedam ao arquivamento da presente ação de execução fiscal.

    Intime-se. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)

  • 29/08/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:04

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/09/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:03

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 03/09/2024 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/04/2024 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:07

    Ato ordinatório

  • 01/12/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 12:39

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:26

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/10/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 19:18

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 03/10/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/05/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:02

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:47

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 16/01/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2022 09:25

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 30/09/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/04/2022 11:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/02/2021 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2021 19:20

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/05/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2019 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2019 16:09

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 13:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 10/10/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003805-44.2024.8.26.0602

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Richardson Cassiano Sales Fernandes

Advogado: Bruno Wanderley Broetto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1003805-44.2024.8.26.0602

Richardson Cassiano Sales Fernandes

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Bruno Wanderley Broetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1000547-18.2021.8.26.0477

Residencial Kaique e Cristiane

Wilson Severino de Oliveira

Advogado: Sonia Maria Bertoncini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2021 09:02

Exibir Processo

Processo nº 4004051-69.2025.8.26.0564

Jose Geraldo Lagares de Sousa

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1022776-19.2024.8.26.0007

Edwan Maria Paloni ME

Associacao Assistencial de Saude Supleme...

Advogado: Anne Sanches Paloni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 19:49

Exibir Processo