05/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:40

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032995-02.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Patricia de Oliveira Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ILEGITIMIDADE ATIVA DE POLICIAL CIVIL PARA REQUERER O RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) EM RAZÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053.

LEI 12.016/2009.

COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DE ALCANCE LIMITADO AOS MEMBROS DO GRUPO OU CATEGORIA SUBSTITUÍDOS NA AÇÃO.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO C.

STF.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Livi Reis (OAB: 459887/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:12

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:10

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2025 11:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
30/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:45

Despacho
29/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:00

Subprocesso Cadastrado
27/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:24

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:03

Despacho
28/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:29

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:03

Despacho
16/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:34

Prazo Intimação - 15 Dias
02/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:55

Julgado Virtualmente
14/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:03

Subprocesso Cadastrado
11/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:23

Prazo Intimação - 15 Dias
30/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 18:40

Julgado Virtualmente
27/04/2025 09:59

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:57

Expedido Termo de Intimação
28/02/2025 12:14

Distribuído por sorteio
28/02/2025 10:11

Processo Cadastrado
25/02/2025 16:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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