10/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003436-57.2023.8.26.0514 (apensado ao processo 1002567-36.2019.8.26.0514) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Leontina Vioto - Município de Itupeva -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

No mérito, porém, deixo de os acolher, eis que a sentença não padece de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Os embargos de declaração tem a finalidade de afastar obscuridade, contradição ou omissão, não tem, portanto, finalidade de corrigir os fundamentos de uma decisão.

O magistrado não está obrigado a analisar todas as teses jurídicas levantadas pela parte, se, da análise que fez dos autos, encontrou razões suficientes para formar sua convicção.

Na verdade, o que a embargante pretende é a modificação do julgado e para tal deve se valer do recurso adequado, não este por ela manejado.

Intime-se. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP), KATIA REGINA PERBONI (OAB 90658/SP)
29/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:21

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
15/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 22:52

Expedição de Certidão.
30/06/2024 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/03/2024 22:11

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 07:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:22

Ato ordinatório
28/02/2024 20:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 03:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:46

Apensado ao processo
11/01/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:08

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
18/12/2023 11:08

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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