28/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
13/07/2025 03:48

Expedição de Certidão.
13/07/2025 01:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:05

Recebido o recurso
02/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:47

Recebido o recurso
22/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
27/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/01/2025 10:33

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2024 18:59

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 08:32

Conclusos para julgamento
01/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/06/2024 11:24

Conclusos para julgamento
21/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2024 12:15

Conclusos para julgamento
29/02/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:32

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:32

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/02/2024 09:26

Conclusos para decisão
01/02/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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