09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000295-12.2025.8.26.0659 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Aparecida de Fátima Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento ao recurso, para que se dê regular prosseguimento ao processo.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO INDENIZATÓRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONFLITO - PLEITO DE REFORMA - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE QUANTO À BUSCA POR SOLUÇÃO DO CONFLITO ADMINISTRATIVAMENTE - MECANISMOS OPCIONAIS QUE NÃO INTERFEREM NO INTERESSE PROCESSUAL E NO DIREITO DE AÇÃO - DIREITO FUNDAMENTAL À INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL (ARTIGO 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) - PRETENSÃO DA AUTORA QUE PODE SER EXTRAÍDA DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DISPOSTOS NA INICIAL - CAUSA NÃO MADURA - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1.013, §3º, DOO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO, PARA QUE SE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karyne Mendes Silva (OAB: 341038/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000295-12.2025.8.26.0659; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA; Foro de Vinhedo; 3ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000295-12.2025.8.26.0659; Empréstimo consignado; Apelante: Aparecida de Fátima Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Karyne Mendes Silva (OAB: 341038/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:06

Juntada de Mandado
17/07/2025 12:27

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
21/05/2025 07:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 07:27

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
27/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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