15/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:16

Petição Juntada
19/03/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:28

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 08:35

Petição Juntada
17/01/2025 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 16:08

Documento Juntado
18/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:15

Ofício Juntado
16/09/2024 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2024 17:58

Petição Juntada
05/09/2024 22:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 15:46

Documento Juntado
04/09/2024 20:05

Petição Juntada
19/08/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:15

Remetido ao DJE
17/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/07/2024 09:58

Petição Juntada
26/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 04:29

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
11/06/2024 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024 15:18

Mandado Expedido
20/05/2024 17:46

Petição Juntada
30/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:29

Remetido ao DJE
29/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:03

Ofício Juntado
29/02/2024 16:03

Documento Juntado
25/01/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 13:13

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/11/2023 19:55

Petição Juntada
06/11/2023 16:07

Documento Juntado
25/10/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 14:36

Petição Juntada
10/10/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:02

Remetido ao DJE
09/10/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 10:52

Ofício Juntado
09/10/2023 10:52

Documento Juntado
06/10/2023 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2023 18:46

Petição Juntada
25/09/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 17:49

Petição Juntada
24/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Graciene Heloise Machado da Costa (OAB 207048/SP), Luiz Augusto Zamuner (OAB 207320/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Jackson Pereira Dias Lima da Silva (OAB 384401/SP) Processo 1040714-60.2021.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Luzia Aparecida de Almeida - Reqdo: Pedro Cantuaria -

Vistos. 1.

Intime-se a Fazenda do Estado e da União, via Portal eletrônico, para que se manifestem a respeito do laudo pericial. 2.

Fls. 247/250: a fim de possibilitar ao Sr.

Perito a correta analise a respeito da impugnação apresentada, determino intime-se a Municipalidade para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos planta e memorial descritivo da área publica invadida, na qual conste os pontos de amarração, angulos, azimutes e respectivas coordenadas.

Com a juntada do docuemnto, intime-se o Sr.

Perito para que se manifeste no prazo de quinze dias, retificando ou, se o caso, ratificando o laudo pericial. 3.

Sem prejuízo, determino a remessa de senha de acesso aos autos ao 1º Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de que, no prazo de trinta dias, preste informações a respeito da área em discussão, em especial eventual existência de matrícula ou transcrição e identificação dos titulares do domínio, bem ainda, possibilidade de registro do título em caso de procedência da ação.

Consigno que, o Oficial deverá esclarecer se as informações que constam dos autos são suficientes e se o laudo pericial permite a completa identificação do imóvel e se não haverá eventual sobreposição com outras matrículas já abertas.

Deverá ainda, informar a qualificação dos titulares do domínio dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo. 4.

Em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais das partes ou do Sr.

Perito, intime-se o interessado para que preste as informações necessárias no prazo de quinze dias, intimando-se o Registro de Imóveis local para nova manifestação no prazo de quinze dias.

Noticiado o cumprimento das exigencias para registro do titulo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de quinze dias, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade ou se concordam com o julgamento do feito. 5.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida, a fim de que seja verificado a possibilidade de sentenciamento do feito.

Intime-se, o Ministério Público e as Fazendas Públicas, via Portal eletronico.
23/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/08/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 18:54

Conclusos para despacho
05/07/2023 18:53

Ofício Juntado
05/07/2023 18:53

Documento Juntado
23/06/2023 15:45

Petição Juntada
23/06/2023 09:45

Petição Juntada
19/06/2023 11:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2023 18:14

Ofício Expedido
31/05/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:14

Remetido ao DJE
29/05/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2023 14:55

Petição Juntada
27/05/2023 14:55

Petição Juntada
16/04/2023 09:12

AR Positivo Juntado
27/03/2023 17:08

Petição Juntada
21/03/2023 09:44

Carta de Intimação Expedida
20/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:02

Remetido ao DJE
17/03/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 17:07

Petição Juntada
24/02/2023 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:06

Remetido ao DJE
25/01/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 15:15

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:06

Petição Juntada
26/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:05

Remetido ao DJE
25/10/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/06/2022 10:39

Mandado de Citação Expedido
15/06/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 17:28

Réplica Juntada
20/05/2022 15:24

Intimação Juntada
20/05/2022 15:16

Ofício Juntado
20/05/2022 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2022 09:25

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
13/05/2022 16:30

Ofício Expedido
13/05/2022 11:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
13/05/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:12

Remetido ao DJE
11/05/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/04/2022 11:21

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022 02:27

Contestação Juntada
14/03/2022 17:35

Ofício Expedido
14/03/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 17:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2022 17:17

Mandado Juntado
07/03/2022 01:25

Petição Juntada
24/02/2022 11:46

Petição Juntada
11/02/2022 22:33

Documento Juntado
07/02/2022 23:06

Petição Juntada
05/02/2022 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2022 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2022 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2022 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2022 06:18

AR Positivo Juntado
31/01/2022 09:40

Documento Juntado
26/01/2022 19:08

Edital de Citação Expedido
26/01/2022 12:48

Mandado de Citação Expedido
26/01/2022 12:47

Mandado de Citação Expedido
26/01/2022 12:41

Carta de Citação Expedida
25/01/2022 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2022 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2022 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2022 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:39

Remetido ao DJE
16/12/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:08

Conclusos para despacho
07/12/2021 06:13

Emenda à Inicial Juntada
05/11/2021 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:04

Remetido ao DJE
03/11/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:23

Conclusos para despacho
27/10/2021 18:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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