TJSP - 0005179-76.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LUIS RIBEIRO FERRANTI

Advogados

JOSE OSORIO DIAS DE MORAIS FILHO

OAB: 192600/SP

CPF *20.***.*47-21

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA

OAB: 400993/SP

CPF *70.***.*66-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005179-76.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Luis Ribeiro Ferranti - Solicite-se à unidade prisional CPP "Prof.

    Ataliba Nogueira" de Campinas a sindicância referente à falta praticada em 21/06/2025 pelo sentenciado. - ADV: JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO (OAB 192600/SP), MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP)

  • 02/09/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2025 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2025 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2025 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2025 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 15:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/07/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 16:57

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2025 16:57

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:16

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:50

    Declarada a Remição

  • 14/04/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2024 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2024 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2024 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 14:44

    Ato ordinatório

  • 23/05/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 14:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:05

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 21:31

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 13:59

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/09/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Osório Dias de Morais Filho (OAB 192600/SP), Matheus Eduardo Ricordi Santarosa (OAB 400993/SP) Processo 0005179-76.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Luis Ribeiro Ferranti - Aguarde-se a vinda do exame criminológico.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Osório Dias de Morais Filho (OAB 192600/SP), Matheus Eduardo Ricordi Santarosa (OAB 400993/SP) Processo 0005179-76.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Luis Ribeiro Ferranti - Por ora, aguarda-se a vinda do laudo do exame determinado as fls. 604/607.

  • 16/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 11:35

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 20:06

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:10

    Ato ordinatório

  • 19/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:43

    Declarada a Remição

  • 08/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/04/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/04/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2023 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2023 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2023 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:40

    Apensado ao processo

  • 29/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 18:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:34

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/12/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2022 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:22

    Declarada a Remição

  • 14/07/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 13:45

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 18:51

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 19:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:25

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 08:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 15:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/09/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 17:49

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2020 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 09:51

    Apensado ao processo

  • 22/03/2020 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 16:04

    Decisão

  • 16/03/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 07:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2020 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2020 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2020 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/01/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2020 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2019 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2019 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/12/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/12/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/11/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 16:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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