05/09/2025 04:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051132-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Pablo Oliveira Duarte -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
25/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:11

Recebido o recurso
25/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:23

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:25

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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