TJSP - 0000647-49.2025.8.26.0315
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000647-49.2025.8.26.0315 (processo principal 1000212-92.2024.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Creusa Arruda de Oliveira -
Vistos.
Inviável o início da execução antes da implantação do benefício, pois ainda indefinido o "quantum" devido.
Defiro a execução da obrigação de fazer, que se processa na forma dos artigo 536 e 537 do novo Código de Processo Civil.
Assim, intime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para que cumpra a obrigação de fazer imposta na decisão transitada em julgado, promovendo a implantação do benefício concedido ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação.
Sem prejuízo, oficie-se ao posto regional do INSS, dando-se ciência desta decisão, fornecendo os dados pessoais do autor, e encaminhando cópia da sentença.
Além de comprovar a implantação do benefício, a agência previdenciária deverá anexar ao comprovante, obrigatoriamente, os documentos necessários para elucidar de que forma chegou ao valor do benefício concedido ao exequente (DIB - DIP - RMI, etc).
Esta decisão servirá como ofício.
Intime-se - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP) -
29/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 07:51
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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