04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012025-70.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vagner Miranda de Carvalho - - Monica dos Anjos Silva Carvalho - Wilhelms Construcoes Ltda (na pessoa de sua sócia, Sra.

Gabriely Maria Cristina Wilhelms) - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANDRE LUIZ JOIA DA FONSECA (OAB 247572/SP), HENRIQUE STANISCI MALHEIROS (OAB 407268/SP), HENRIQUE STANISCI MALHEIROS (OAB 407268/SP)
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/08/2025 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
01/05/2025 02:30

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 02:43

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 00:30

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:14

Expedição de Carta.
10/09/2024 09:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 23:28

Juntada de Certidão
18/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:16

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
24/05/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 12:38

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 09:16

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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