TJSP - 1042150-02.2025.8.26.0002
1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1042150-02.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Sempre Sorria Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a medida liminar de fls. 340/342: (i) DECLARAR A INEXIGIBILIDADE doTOINº *04.***.*52-95/00 (FLS. 792/794).
Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.
Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório.
Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens.
Transitada em julgado, regularizados os autos, arquivem-se.
P.R.I.C. - ADV: ALDRYN AQUINO VIANA (OAB 292515/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) -
25/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:07
Julgada Procedente em Parte a Ação
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04/08/2025 09:58
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 20:36
Juntada de Petição de Réplica
-
02/07/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 13:13
Conclusos para decisão
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17/06/2025 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 11:32
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 11:32
Concedida a Medida Liminar
-
30/05/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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