05/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:21

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058061-95.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Francisco Evaldo de Sousa Gomes - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

CONSECTÁRIOS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Candido (OAB: 307539/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 15:18

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:29

Distribuído por sorteio
20/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:58

Processo Cadastrado
20/08/2025 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1094511-90.2025.8.26.0100

Eduardo Rochetto de Assumpcao

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Andrei Alcala Vinagre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1502124-04.2023.8.26.0315

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...

Harlan Rodrigues

Advogado: Edvaldo Luiz Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1006115-64.2021.8.26.0590

Edinar Pereira

Espolio de Eduardo Celso Santos

Advogado: Danielle Cravo Santos Zenaide

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2021 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1058061-95.2025.8.26.0053

Francisco Evaldo de Sousa Gomes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Eduardo Candido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0080558-13.2005.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Harmonia Empreendimento Hoteleiro Ss Ltd...

Advogado: Mario Crudeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2005 10:05

Exibir Processo