08/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023975-03.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fátima Vieira Andrade Estevão dos Reis - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL.

EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).

ADMISSIBILIDADE.

VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

TEMA 163 DO STF.

RESTITUIÇÃO DEVIDA A PARTIR DA EC 103/2019.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE A VIGÊNCIA DA EC 113/2021, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:29

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:10

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:08

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:42

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:15

Distribuído por sorteio
22/07/2025 10:33

Processo Cadastrado
18/07/2025 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000918-77.2025.8.26.0577

Debora de Cassia dos Santos Lemes

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1204313-57.2024.8.26.0100

Credit Partners Fundo de Investimento Em...

Armco do Brasil S.A.

Advogado: Vivian Moraes Machado Dellova Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1009844-21.2025.8.26.0053

Leticia Conceicao Sousa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Dias Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1009206-36.2025.8.26.0037

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Carlos Alberto Testa

Advogado: Carlos Alberto Moura Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1023975-03.2025.8.26.0602

Fatima Vieira Andrade Estevao dos Reis

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 17:03

Exibir Processo