12/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004103-74.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosita Silva Luz de Lima - Via Pagseguro Internet S/A (pagseguro) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para, confirmada a tutela de urgência deferida (págs. 31/32), RECONHECER a responsabilidade da ré pelas operações fraudulentas, DETERMINAR o definitivo encerramento da conta bancária da autora junto à ré e anulação de todas as operações relacionadas ao caso, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente a partir desta data, em consonância com a Lei n° 14.905/24, pelo IPCA e acrescido de juros legais, também a partir desta data, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, calculada mensalmente pelo Bacen, conforme Resolução nº CMN 5.171/24), julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte adversa que ora arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com suporte no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:33

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 03:07

Suspensão do Prazo
18/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 21:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 21:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
31/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 22:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 21:54

Juntada de Mandado
17/07/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 15:41

Expedição de Mandado.
18/06/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:18

Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 17:47

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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