05/09/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004534-87.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Raquel de Freitas - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos. - As partes informaram que entabularam acordo, para pagamento do valor da condenação.

Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (págs. 224/225) e, diante da notícia do integral cumprimento da avença (p.229), nos termos do artigo 526, § 3º do CPC declaro satisfeita a obrigação fixada na r. sentença de páginas 133/142 e Acórdão p. 175/183.

Se o caso, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e artigo 1.098, § 5º, das NSCGJ, deverá a Serventia providenciar o cálculo da taxa judiciária devida (custas iniciais, e de preparo, se o caso), intimando-se a parte acionada, na pessoa do seu advogado (via DJE), para pagamento (artigo 4º, I, da Lei Estadual nº 11.608/03; guia DARE, Código: 230-6), comprovando-se nos autos em 60 dias (artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ), pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.

Para emissão e impressão da guia para pagamento, deverá a parte acessar o Portal de Custas em http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas e depois clicar no botão "Emissão de Guias".

Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

I. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), DEBORA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 466932/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP)
01/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 13:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:14

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 12:36

Conclusos para despacho
27/09/2022 12:13

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 15:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2022 16:13

Conclusos para julgamento
18/07/2022 14:17

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:16

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:10

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 14:04

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
09/06/2022 06:40

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 16:59

Expedição de Carta.
01/06/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 07:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2022 12:09

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 08:48

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/05/2022 14:28

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:27

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2022 06:17

Decisão
20/04/2022 12:23

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:23

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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