05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004548-46.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recte/Recda: Luciene Cristina de Souza - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Tupã - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - TUPÃ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DATA DO LAUDO COMO TERMO INICIAL DO PAGAMENTO - LCM 140/08 - INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO PUIL 413-RS/STJ - EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS E QUÍMICOS -ADICIONAL DE 40% PARA A INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andre dos Santos Andrade (OAB: 300217/SP) - Alessandra Rute Pavanelli Alves Meloti Fernandes (OAB: 155760/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 15:12

Prazo
04/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:18

Acórdão finalizado
03/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:30

Não-Provimento
03/09/2025 13:30

Julgado
29/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:17

Incluído em pauta para 22/08/2025 10:17:03 local.
05/08/2025 15:46

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
16/04/2025 17:02

Conclusão
16/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:15

Distribuído por sorteio
09/04/2025 15:42

Processo Cadastrado
09/04/2025 09:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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