05/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:37

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003440-94.2016.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Maria Aparecida de Almeida - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.

INADMISSIBILIDADE.

TEMA 986 DO STJ.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS INAPLICÁVEL À HIPÓTESE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amanda Romano Neves (OAB: 360517/SP) - Alessandra Fernandes Neves (OAB: 384547/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:08

Julgado Virtualmente
28/08/2025 08:45

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 12:28

Distribuído por sorteio
23/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 10:04

Despacho
10/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:19

Processo Cadastrado
09/06/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/06/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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