TJSP - 1004010-89.2024.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004010-89.2024.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Luiz Carlos Teixeira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Assis - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ASSIS - CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO RECONHECIDAS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR OMISSÃO - OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SERVIDOR - ILÍCITA PERTURBAÇÃO NAS RELAÇÕES PSÍQUICAS E TRANQUILIDADE - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB: 439242/SP) - Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 15:12
Prazo
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04/09/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 15:19
Acórdão finalizado
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03/09/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:30
Provimento
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03/09/2025 13:30
Julgado
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25/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 10:17
Incluído em pauta para 22/08/2025 10:17:20 local.
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21/08/2025 13:55
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
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30/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 09:08
Conclusão
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27/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 00:00
Publicado em
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23/05/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:58
Distribuído por sorteio
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22/05/2025 11:32
Processo Cadastrado
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21/05/2025 14:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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