05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004010-89.2024.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Luiz Carlos Teixeira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Assis - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ASSIS - CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO RECONHECIDAS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR OMISSÃO - OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SERVIDOR - ILÍCITA PERTURBAÇÃO NAS RELAÇÕES PSÍQUICAS E TRANQUILIDADE - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB: 439242/SP) - Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 15:12

Prazo
04/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:19

Acórdão finalizado
03/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:30

Provimento
03/09/2025 13:30

Julgado
25/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:17

Incluído em pauta para 22/08/2025 10:17:20 local.
21/08/2025 13:55

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:08

Conclusão
27/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio
22/05/2025 11:32

Processo Cadastrado
21/05/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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