TJSP - 1003488-49.2024.8.26.0407
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:18
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003488-49.2024.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Alves da Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A).
ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). 1.
POLICIAL MILITAR. 2.
INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE.
DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 3.
EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 4.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.
RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Salvador Miranda Silva (OAB: 403964/SP) - Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB: 403491/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 16:11
Julgado Virtualmente
-
03/09/2025 09:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/09/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:15
Expedido Termo de Intimação
-
22/08/2025 11:08
Distribuído por sorteio
-
21/08/2025 08:15
Processo Cadastrado
-
20/08/2025 13:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1033467-70.2025.8.26.0100
Carolina Passos Martins
Sociedade Brasileira de Cardiologia
Advogado: Bianca Passos Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2025 22:06
Processo nº 1059000-91.2022.8.26.0114
Banco Bradesco S/A
Rodrigo Rangel Reis
Advogado: Ana Claudia Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/12/2022 10:16
Processo nº 1004018-86.2024.8.26.0590
Banco Santander
Eduardo Silva
Advogado: Victor Capusso Velloso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2024 15:28
Processo nº 1003488-49.2024.8.26.0407
Luiz Alves da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Salvador Miranda Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 16:36
Processo nº 4000582-06.2025.8.26.0664
Atalos Gerenciamento Administrativo LTDA
Apm Ee Prof. Geraldo Alves Machado
Advogado: Rodolfo Floriano Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 11:39