TJSP - 1002787-92.2025.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi - Cr
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002787-92.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ademir Corrêa de Oliveira - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053 EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA A TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA TEMA 1.119 DO STF IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ESTADO INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AOS ASSOCIADOS ORIGINAIS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA COERÊNCIA E DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Mendonça Vitarelli (OAB: 369596/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:40
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 15:57
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 16:08
Julgamento Virtual Iniciado
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28/08/2025 14:54
Conclusos para despacho
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18/08/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:00
Expedido Termo de Intimação
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07/08/2025 10:31
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 10:43
Processo Cadastrado
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01/08/2025 15:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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