TJSP - 1001972-61.2024.8.26.0417
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001972-61.2024.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Prefeitura Municipal de Lutécia - Recorrida: Leide de Fatima Rodrigues Nascimento - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO NO PERÍODO DE MAIO DE 2019 A MAIO DE 2020.
ADMISSIBILIDADE.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO DESDE A POSSE EM GRAU MÉDIO (20%).
LAUDO PERICIAL COMPROVA A EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO (40%).
INAPLICABILIDADE DO PUIL 413/RS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
DIFERENÇAS DEVIDAS.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Anssanelo Savian (OAB: 265034/SP) - Lucas Chiozini Martins (OAB: 481825/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 14:35
Prazo
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04/09/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 16:08
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 15:29
Julgamento Virtual Iniciado
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07/08/2025 11:49
Conclusos para despacho
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31/07/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 10:52
Distribuído por sorteio
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30/07/2025 09:28
Processo Cadastrado
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28/07/2025 11:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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