06/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017752-49.2025.8.26.0053 (processo principal 1071053-25.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Milton Sussumu Nomura - Ante o exposto, REJEITO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente nas fls. 103/104, no valor total de R$ 89.233,86 (oitenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), válido para maio/2025.

Sobre o valor bruto deverão incidir os descontos legais obrigatórios relativos à contribuição previdenciária (SPPREV - 11%), assistência médica (CBPM - 2%) e imposto de renda.

CONDENO a executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do exequente, fixados em 10% sobre o valor do excesso apontado na impugnação de fls. 65/75, mesma data-base.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício requisitório.

Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP)
27/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:18

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2025 07:06

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:24

Expedição de Certidão.
17/08/2025 04:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:53

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
06/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 08:27

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000771-57.2024.8.26.0280

Edvaldo Silva Santos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 1000771-57.2024.8.26.0280

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Edvaldo Silva Santos

Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0000370-59.2025.8.26.0565

Persio Vinicius Antunes

Edmilson Sebastiao dos Santos

Advogado: Persio Vinicius Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1020286-52.2024.8.26.0224

Lilian Marlene Ferreira Sordi

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Ivan Lacava Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 4007209-57.2025.8.26.0007

Rita de Cassia da Trindade

Banco Votorantims/A

Advogado: Juliana Cristina Galzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:28

Exibir Processo