10/09/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000631-09.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Clarice Oliveira Rosa - BANCO PAN S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

No mesmo prazo, manifestem as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, de forma presencial, perante o Cejusc local.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP)
03/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 20:39

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
28/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 00:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:51

Expedição de Mandado.
28/05/2025 06:19

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:25

Expedição de Carta.
27/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:37

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 20:40

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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