TJSP - 1054905-17.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Secao de Direito Publico)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:30
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:03
Prazo
-
06/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/08/2025 18:17
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
26/06/2025 16:21
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/05/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:36
Prazo Intimação - 30 Dias
-
29/04/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:11
Acórdão registrado
-
22/04/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/04/2025 11:10
Julgado virtualmente
-
14/04/2025 15:38
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/10/2024 05:54
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 05:53
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 00:00
Publicado em
-
01/10/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:45
Expedido Termo de Intimação
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01/10/2024 09:28
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 11:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/09/2024 18:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/09/2024 11:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
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27/09/2024 11:24
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
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27/09/2024 11:24
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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25/09/2024 17:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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06/06/2024 19:52
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 00:00
Publicado em
-
24/05/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:22
Prazo Intimação - 30 Dias
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24/05/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 18:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
17/05/2024 18:53
Despacho
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29/04/2024 00:00
Publicado em
-
26/04/2024 11:14
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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26/04/2024 11:13
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 16:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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19/04/2024 14:17
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
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19/04/2024 14:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
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19/04/2024 14:17
Por decisão judicial
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18/04/2024 19:27
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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15/02/2024 13:04
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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05/03/2021 21:03
Ato ordinatório praticado
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05/03/2021 21:03
Baixa Definitiva
-
18/02/2019 16:03
Baixa Definitiva
-
22/01/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/01/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
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16/01/2019 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2018 18:46
Conclusos para decisão
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17/10/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2018 13:00
Ato ordinatório praticado
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12/09/2018 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2018 09:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2018 09:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2018
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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