03/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501375-59.2024.8.26.0603 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Maurício Araújo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas Eduardo Queiroz de Oliveira (OAB: 463026/SP) - André Leonardo Pereira da Silva (OAB: 410581/SP) - 10º andar
01/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 15:09

Recurso Especial
31/07/2025 12:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2025 11:48

Recebidos os autos do MP
29/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 22:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:31

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 14:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:11

Acórdão registrado
09/06/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 19:21

Julgado virtualmente
06/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 19:24

Despacho
23/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 14:38

Processo Cadastrado
14/05/2025 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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