28/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001228-31.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Almiro de Castro - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Banco BMG S/A - Presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

Cinge-se a presente demanda na regularidade da contratação dos cartões de crédito consignado havido entre as partes.

Reconhecendo a contratação do cartão de crédito consignado com o Requerido BMG, o Requerente apresentou emenda à inicial às fls. 377/378, requerendo a exclusão do referido banco do polo passivo da presente demanda.

Todavia, como se observa das fls. 382 e 383, os Requeridos quedaram-se silentes acerca do pedido de emenda, não tecendo considerações sobre esse, mesmo sendo instados para tanto pela Decisão de fls. 379.

A ausência de manifestação dos Requeridos deve ser interpretada como óbice ao recebimento da emenda, já que o artigo 329 do Código de Processo Civil expressamente prevê o consentimento dos Requeridos como condição para o recebimento da emenda à inicial ofertada após a citação dos réus.

Assim, afasto o pedido de emenda.

Consequentemente, o feito continua em face do Requerido Banco BMG.

Posto isso, dada a necessidade de se pronunciar acerca do pedido de emenda e a alteração da continuidade do feito em razão de sua rejeição, entendo por necessário instar as partes novamente acerca de seu interesse na produção probatória, prezando pelo contraditório e pela ampla defesa.

Assim, intimem-se as partes para que especifiquem provas novamente.

Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP), WASHINGTON LUIS JUSTINO DE BARROS (OAB 510948/SP)
27/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
01/07/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 22:31

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/05/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
02/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
03/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:00

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:16

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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