05/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501369-65.2021.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marco Antonio Ferrari Sufi - Ciência às partes do retorno dos autos: dado provimento ao apelo do Município de Espírito Santo do Pinhal : 1) afasta o reconhecimento da nulidade da execução (fls. 799, item 3); 2) mantém a extinção por fundamento diverso daquele adotado em 1º grau (art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil); 3) ajusta a verba honorária: sucumbência recíproca, executado e exequente responderão fraternalmente por custas/despesas processuais (no caso do Município, mediante reembolso de 50% do que despendeu o adversário) e também por honorários de R$ 1.300,00 corrigidos a partir da data do v. acórdão (art. 85, § 8º, do C.P.C.- modesto proveito econômico obtido pelas partes valores dos tributos às fls. 65).

Os autos aguardarão eventual manifestação das partes em Cartório por 30 dias.

Após, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do provimento CG nº 16/2016, os autos serão arquivados. - ADV: LUIS CARLOS MANCA (OAB 90143/SP)
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:42

Ato ordinatório
25/08/2025 12:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 12:32

Juntada de Decisão
15/08/2025 15:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:03

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2024 07:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:58

Recebido o recurso
25/04/2024 21:02

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
25/03/2024 23:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 19:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:17

Conclusos para decisão
03/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 07:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:49

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:43

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2023 07:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
12/09/2023 10:52

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:34

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 07:15

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
03/03/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 16:04

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:04

Conclusos para decisão
27/02/2023 05:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2023 07:11

Expedição de Certidão.
16/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 12:32

Trânsito em Julgado às partes
15/02/2023 11:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 10:10

Remetido ao DJE para Republicação
15/02/2023 10:09

Remetido ao DJE para Republicação
10/02/2023 18:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/02/2023 19:43

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:10

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 07:05

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:28

Expedição de Certidão.
12/10/2022 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 19:15

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:09

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 07:10

Expedição de Certidão.
02/06/2022 20:14

Expedição de Certidão.
02/06/2022 20:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 18:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/05/2022 07:10

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:51

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 13:16

Expedição de Carta.
13/11/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 07:06

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:38

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:38

Decisão
05/07/2021 20:05

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:42

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 07:14

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:54

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2021 04:04

Suspensão do Prazo
05/04/2021 07:17

Expedição de Certidão.
25/03/2021 15:39

Expedição de Certidão.
25/03/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 15:26

Expedição de Certidão.
09/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2021 07:27

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:14

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:14

Expedição de Carta.
22/02/2021 18:14

Recebida a Petição Inicial
19/02/2021 18:53

Conclusos para decisão
17/02/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002996-19.2025.8.26.0068

Fernanda de Queiroz Lima

Aldrey Henrique Medeiros

Advogado: Dilmara de Queiroz Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0000349-97.2025.8.26.0334

Maria Lucia da Silva Sena

Uniao Seguradora S.A. - Vida e Previdenc...

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1001211-28.2025.8.26.0083

Edson Gaspar Carvalho

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Nathalia Cristine Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1006670-91.2024.8.26.0003

Chubb Seguros Brasil S.A.

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 1501369-65.2021.8.26.0180

Marco Antonio Ferrari Suffi

Municipio de Espirito Santo do Pinhal

Advogado: Luis Carlos Manca

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 12:45

Exibir Processo