02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001523-75.2023.8.26.0411 (processo principal 1001686-72.2022.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Imobiliária Suzana Ltda Me - Welton Douglas Costa Messias - - Lucinéia Francisca Costa -

Vistos.

Trata-se de insurgência da executada Lucinéia Francisca Costa contra a penhora que recaiu sobre os direitos aquisitivos do imóvel de matrícula 4.820 do CRI local, representada pelo termo de fls. 168.

Aduz que vendeu sua fração ideal à sua irmã Claudinéia em data anterior à penhora, portanto, entende indevido o ato, vez que recaiu sobre bem que não mais integra seu patrimônio.

Juntou documento às fls. 174/175.

Requer a exclusão da constrição no imóvel.

A exequente, por sua vez, afirma que não houve a transmissão da propriedade do bem, dado que o suposto contrato padece de requisitos que atestem a sua autenticidade (reconhecimento de firma, registro em órgão público).

Requer o reconhecimento de fraude à execução e efetivação da penhora.

Decido.

Tendo em vista que o presente caso pressupõe a participação de terceiro, possível adquirente do imóvel em discussão, de rigor a intimação do mesmo, a fim de que tenha a oportunidade de se manifestar a respeito, conforme disciplina o Código de Processo Civil em seu artigo 792, §4º: Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Assim, intime-se a pessoa de Claudinéia Regina Costa, por carta, a ser remetida ao endereço constante às fls. 174, para que se manifeste, se assim o desejar.

Intime-se. - ADV: MATHEUS TOSCHI LUZETTI (OAB 479124/SP), MATHEUS HENRIQUE TELES VARINI (OAB 506629/SP), MATHEUS HENRIQUE TELES VARINI (OAB 506629/SP)
02/09/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:53

Protocolizada Petição
27/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2024.
19/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 16:38

Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 13:12

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
11/07/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:06

Expedição de Carta.
25/03/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 06:13

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:13

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:13

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:13

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:13

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:13

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:43

Expedição de Carta.
08/01/2024 15:43

Expedição de Carta.
19/12/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 15:29

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000730-65.2025.8.26.0024

Alan Cristian Pereira da Silva

Americanet (Atualmente Denominada Vero S...

Advogado: Vinicius Tamai Mansor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1097218-31.2025.8.26.0100

Donlog - Transportes Rodoaereo LTDA

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1014730-77.2024.8.26.0577

Itau Unibanco SA

Silva e Cassio Veiculos LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 04:37

Exibir Processo

Processo nº 1003284-15.2025.8.26.0360

Silvana Maria Marques Bernardes

Prefeitura Municipal de Mococa

Advogado: Vinicius Marques Bernardes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1008266-61.2025.8.26.0008

Rosangela de Lima

Manoel Severino de Lima

Advogado: Alba Regina da Silva Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2025 16:00

Exibir Processo