09/09/2025 05:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1004624-57.2025.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004624-57.2025.8.26.0048; Gratificações Municipais Específicas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Atibaia; Advogado: Marco Aurélio Andrade de Jesus (OAB: 200877/SP); Recorrida: Thais de Abreu Pedroso; Advogado: Daniel Jose Silveira (OAB: 318559/SP); Advogado: Rogério Ribeiro Magri (OAB: 300546/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:09

Distribuído por sorteio
29/08/2025 10:57

Processo Cadastrado
28/08/2025 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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