TJSP - 0001103-63.2019.8.26.0394

1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO PEREIRA

CPF *92.***.*43-46

Advogados

LELIO MACHADO PINTO

OAB: 311307/SP

CPF *02.***.*40-20

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB: 374799/SP

CPF *67.***.*61-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2025 10:18

    Documento Juntado

  • 29/10/2024 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 13:53

    Documento Juntado

  • 15/10/2024 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2024 13:47

    Apensado ao processo

  • 24/04/2024 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2024 23:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 27/11/2023 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2023 11:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/10/2023 11:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2023 11:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 13:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2023 13:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2023 10:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/10/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 12:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:57

    Documento Juntado

  • 07/10/2023 09:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/10/2023 13:10

    Ordem de Liberação Expedida

  • 04/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 15:17

    Concedida Progressão de regime

  • 26/09/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:28

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 20:46

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 08/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2023 10:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/09/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 15:38

    Declarada a Remição

  • 05/09/2023 19:28

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marlene Aparecida Voltani (OAB 374799/SP), lélio machado pinto (OAB 311307/SP) Processo 0001103-63.2019.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ROBERTO PEREIRA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 229

  • 25/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 12:19

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:49

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 15:47

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/04/2023 14:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/11/2022 18:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/11/2022 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 23:12

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 22:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2022 13:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/10/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:40

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 15:45

    Homologado o Cálculo

  • 10/10/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 22:49

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 06:05

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 15:07

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 09:19

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 23:29

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 12:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/09/2022 12:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/09/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:37

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 11:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/09/2022 11:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/09/2022 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 17:29

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2022 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 14:32

    Documento Juntado

  • 22/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:41

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 09:06

    Declarada a Remição

  • 19/08/2022 08:10

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 08:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/06/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/06/2022 11:16

    Petição Juntada

  • 16/06/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 13:26

    Documento Juntado

  • 02/06/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 16:48

    Declarada a Remição

  • 31/05/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 22:43

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 15:38

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 25/05/2022 15:37

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 10:37

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/02/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2021 01:45

    Petição Juntada

  • 13/01/2021 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 10:09

    Documento Juntado

  • 04/12/2020 16:53

    Decisão

  • 04/12/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 09:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2020 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2020 11:35

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/11/2020 21:26

    Petição Juntada

  • 24/11/2020 19:16

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/11/2020 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2020 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2020 17:07

    Documento Juntado

  • 11/11/2020 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 15:50

    Decisão

  • 11/11/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 20:45

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 12:35

    Petição Juntada

  • 09/11/2020 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2020 12:00

    Apensado ao processo

  • 01/11/2020 08:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2020 08:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/11/2020 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2020 15:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/10/2020 10:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/10/2020 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2020 10:40

    Proferido Despacho

  • 29/10/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 10:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2020 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2020 17:01

    Proferido Despacho

  • 09/06/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 15:40

    Petição Juntada

  • 08/06/2020 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2020 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 10:49

    Ofício Juntado

  • 08/06/2020 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2020 06:15

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2020 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2020 16:12

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 15:11

    Termo Digitalizado

  • 12/03/2020 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 14:56

    Petição Juntada

  • 13/02/2020 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 09:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/12/2019 10:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2019 14:07

    Mandado Expedido

  • 28/11/2019 13:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/09/2019 11:33

    Proferido Despacho

  • 19/08/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 15:33

    Expedição de documento

  • 28/07/2019 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2019 11:57

    Documento Juntado

  • 27/06/2019 12:09

    Ofício Expedido

  • 26/06/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 16:48

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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