TJSP - 2133267-63.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Crepaldi Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:45
Prazo
-
03/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133267-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Sandra de Oliveira Saes - Agravado: Hospital Veterinário Popular Motta Ltda - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AGRAVANTE POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL OU SE DEVE SER SUBSTITUÍDA PELA TERCEIRA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC NÃO AUTORIZA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO SOBRE ILEGITIMIDADE PASSIVA, MAS, POR ECONOMIA PROCESSUAL E CONSIDERANDO O TEMA 988 DO C.
STJ, O RECURSO FOI CONHECIDO.4.
A AGRAVANTE NÃO POSSUI DIREITO SUBJETIVO À SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, CONFORME ARTIGOS 338 E 339 DO CPC, POIS A AUTORA DISCORDOU DA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, DE MODO QUE ESTA ASSUME O RISCO DA SUCUMBÊNCIA EM CASO DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS EM SENTENÇA.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. 2.
A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DEPENDE DA ANUÊNCIA DO AUTOR, CONFORME ARTIGOS 338 E 339 DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 1.015, 338, 339.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Jose Rossi Rays (OAB: 236433/SP) - Ricardo Chamma (OAB: 127852/SP) - Fabio Resende Leal (OAB: 196006/SP) - 5º andar -
29/08/2025 21:49
Acórdão registrado
-
29/08/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 20:22
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 09:49
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/06/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 20:05
Prazo
-
27/05/2025 20:04
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 17:12
Despacho
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/05/2025 10:48
Despacho
-
07/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 14:48
Distribuído por sorteio
-
06/05/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
06/05/2025 13:48
Processo Cadastrado
-
05/05/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008233-47.2018.8.26.0451
Mariana de Campos
Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...
Advogado: Sidnei Inforcato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2018 18:28
Processo nº 1005486-62.2023.8.26.0609
Almir dos Santos Rocha
Sercom LTDA.
Advogado: Sergio Cardoso Mancuso Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2023 14:08
Processo nº 1006240-11.2025.8.26.0099
Itau Unibanco Holding S.A.
Jose Ronaldo da Silva
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2025 09:01
Processo nº 1004507-37.2024.8.26.0457
Jose Medeiros de Siqueira Irmao
Banco Agibank S.A.
Advogado: Caio Velloso Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2024 21:00
Processo nº 0007192-67.2020.8.26.0071
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Vs Comercio Atacadista de Artigos do Ves...
Advogado: Gustavo R. Goes Nicoladelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2014 11:34