TJSP - 0017768-03.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017768-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1086963-29.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Elenilda Feitosa de Amorim Corrêa -
Vistos.
Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, relativa a obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (R$ 1.720,92 - mês agosto/2025), no prazo de trinta dias e nos próprios autos.
Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.
Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7o e artigo 534, parágrafo 2o, ambos do CPC.
P.C.I. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP) -
27/08/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:17
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/08/2025 07:06
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/08/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 20:48
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2025 08:24
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 15:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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