23/05/2025 19:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 19:26

Baixa Definitiva
23/05/2025 19:16

Trânsito em julgado
14/04/2025 16:57

Prazo
14/04/2025 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/04/2025 14:09

Expedido Certidão
14/04/2025 11:55

Conclusos para o Relator
09/04/2025 11:23

Prazo
07/04/2025 13:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 15:00

Expedido Certidão
03/04/2025 14:58

Expedido Certidão
03/04/2025 14:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/04/2025 09:09

Acórdão registrado
01/04/2025 07:54

Julgado virtualmente
28/03/2025 19:06

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 11:18

Conclusos para o Relator
07/02/2025 11:17

Documentos Juntada
07/02/2025 11:16

Expedido Certidão
07/02/2025 08:51

Juntada de petição
07/02/2025 08:50

Expedido Termo
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 17:18

Prazo
29/01/2025 15:50

Expedido Certidão
29/01/2025 10:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/01/2025 07:32

Despacho
03/10/2024 10:00

Conclusos para o Relator
03/10/2024 09:59

Recebidos os autos do MP
02/10/2024 15:00

Juntada de petição
02/10/2024 15:00

Expedido Termo
02/10/2024 15:00

Expedido Termo
28/09/2024 04:38

Expedido Certidão
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/09/2024 19:03

Expedido Certidão
17/09/2024 19:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/09/2024 18:53

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/09/2024 14:19

Distribuição por Sorteio
16/09/2024 18:04

Processo encaminhado para outra Seção
12/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 16:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/09/2024 16:43

Processo Cadastrado
09/09/2024 09:37

Processo encaminhado para outra Seção
06/09/2024 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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