05/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:40

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 15:26

Julgado Virtualmente
03/09/2025 12:01

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1022426-53.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022426-53.2025.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Marcelo Ramos Restau; Advogado: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB: 391554/SP); Advogado: Fabio Cunha Galves (OAB: 329065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:05

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:44

Processo Cadastrado
22/08/2025 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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