15/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:29

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
05/09/2025 16:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086590-27.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jeronima Martines -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se.

Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do(a)(s) autor(es)(a)(s), nos termos do artigo 71 da Lei nº 10741/03.

Anote-se.

Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)
28/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086590-27.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jeronima Martines -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença dirigido ao processo nº 1061962-81.2019.8.26.0053 , que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública.

Portanto, redistribua-se por dependência, independentemente de publicação, conforme requerido na inicial.

Int. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:35

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 12:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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