01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012499-13.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Loudes Santos Silva -

Vistos. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos a partilha de fls. 130/157, destes autos de arrolamento CONJUNTO dos bens deixados por falecimento de Levino Batista de Paula (ÓBITO FLS. 15), Lourdes Paula (ÓBITO FLS. 14) e BENEDITA DOS SANTOS (óbito fls. 90), ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 2.

DOCUMENTOS: Presentes nos autos as procurações (fls. 05/06, 63/68, 171/176), custas (fls. 46/47), negativa estadual (fls. 323/325), negativa federal (fls. 326/328), certidão de matrícula (fls. 187/188), negativa municipal (fls. 322) e certidão do Colégio Notarial (fls. 118/119, 158/159, 213/214). 3.

TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. 4.

FORMAL DE PARTILHA: DEFIRO a emissão do formal de partilha.

ANOTO, que as Normas da Corregedoria preveem diferentes formas de formação do instrumento, ambas pautadas nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, ou seja, artigo 1.273, formal de partilha judicial físico, com necessidade de indicação de cópias - e artigo 1.273A, formal de partilha judicial eletrônico, SEM A NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE CÓPIAS ou recolhimento de taxas de cópias (JÁ QUE COMPOSTO PELA INTEGRALIDADE DO PROCESSO em formato DIGITAL, o que se faz pela indicação da SENHA no documento a ser expedido).

Assim, considerando que a indicada no artigo 1.273A das Normas Judiciais traz mais celeridade ao ato, atende ao princípio da economia, e vem ao encontro das necessidades do jurisdicionado bem como cartorárias (haja vista o excesso de trabalho e falta de funcionários para a sua execução), bem como considerando o fato que a pretensão do jurisdicionado será atingida por qualquer das formas sem que haja alteração dos custos perante o CRI responsável, DETERMINO à serventia e emissão do formal ELETRÔNICO.

No presente feito, NÃO É o interessado beneficiário da JG, assim, providencie a comprovação da taxa de emissão (cód 130-9) e em seguida, expeça-se o formal.

Oportunamente, havendo consubstanciado interesse na emissão de formal de partilha físico, poderá ser expedido, mediante novo pedido onde deverá ser analisada a justificativa para o pleito. 5.

Observo que nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, está dispensada a intimação/comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ -, para o lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do Art. 659, §2º do CPC.

Tal comunicação será realizada anualmente, pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados. 6.

Derradeiramente, no silêncio por 15 dias, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos.

P.I.C. - ADV: JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP)
29/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:56

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:38

Juntada de Ofício
10/06/2025 14:38

Juntada de Ofício
10/06/2025 14:38

Juntada de Ofício
10/06/2025 14:38

Juntada de Ofício
10/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:16

Juntada de Ofício
05/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:16

Juntada de Ofício
05/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:16

Juntada de Ofício
05/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 11:33

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:20

Expedição de Ofício.
31/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/02/2025 14:55

Arquivado Provisoriamente
28/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:32

Arquivado Provisoriamente
29/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:55

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
15/11/2023 03:40

Suspensão do Prazo
17/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:57

Arquivado Provisoriamente
10/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:10

Expedição de Certidão.
27/10/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:49

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 08:17

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:02

Conclusos para despacho
11/07/2022 21:19

Conclusos para despacho
11/07/2022 19:42

Expedição de Certidão.
16/05/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:41

Conclusos para despacho
01/04/2022 17:10

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 10:15

Proferido Despacho
08/03/2022 16:23

Conclusos para despacho
28/01/2022 15:52

Conclusos para despacho
28/01/2022 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 10:07

Proferido Despacho
18/01/2022 18:05

Conclusos para despacho
25/11/2021 16:00

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:59

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/11/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 03:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 18:26

Arquivado Provisoriamente
29/07/2021 00:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 10:09

Proferido Despacho
27/07/2021 17:37

Conclusos para despacho
27/07/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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