14/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508425-56.2024.8.26.0177 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - Luiz Carlos Biso - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de litispendência e JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, por reconhecer a existência de litispendência.

Determino o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe.

Sem condenação em honorários advocatícios, em face da extinção sem resolução do mérito por questão de ordem pública.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: PRISCILLA APARECIDA MORAES DA SILVA (OAB 287902/SP), LUCIANO DE GODOI SOARES (OAB 253673/SP)
21/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
21/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/04/2024 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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