TJSP - 0004180-72.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO CUSTODIO DOS SANTOS

CPF *68.***.*45-48

Advogados

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004180-72.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Fernando Custódio dos Santos - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Luiz Fernando Custódio dos Santos, MTR: 1071297, RG: 38020552, RJI: 170357878-05, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia III. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

  • 01/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:15

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2025 19:19

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 17:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:33

    Declarada a Remição

  • 28/01/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:09

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:08

    Declarada a Remição

  • 13/06/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:20

    Declarada a Remição

  • 17/05/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:13

    Decisão

  • 31/03/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 19:12

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:57

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/10/2021 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:47

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 27/09/2021 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 15:34

    Mudança de Classe Processual

  • 17/08/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 20:50

    Homologado o Cálculo

  • 18/02/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2020 15:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 10:59

    Desapensado do processo

  • 29/01/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 17:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/01/2020 17:11

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2020 14:12

    Apensado ao processo

  • 21/01/2020 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2019 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 14:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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