09/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/09/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:56

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1514182-72.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Elikson Santos da Silva - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - 10º andar
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 18:20

Recurso Especial
28/07/2025 12:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 12:29

Recebidos os autos do MP
13/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/05/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 20:06

Prazo
26/04/2025 20:05

Prazo
23/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:51

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 17:15

Acórdão registrado
07/04/2025 13:12

Julgado virtualmente
01/04/2025 18:03

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:32

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:09

Despacho
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:23

Distribuído por sorteio
05/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 11:15

Processo Cadastrado
25/02/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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