03/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500665-24.2024.8.26.0608 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Lucas Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
01/09/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 18:56

Recurso Especial
01/08/2025 14:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 14:30

Recebidos os autos do MP
18/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/06/2025 17:31

Prazo
13/06/2025 13:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:58

Prazo
06/06/2025 23:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:23

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:17

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/05/2025 01:45

Acórdão registrado
30/05/2025 19:16

Julgado virtualmente
27/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 18:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:51

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:28

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 16:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 13:51

Processo Cadastrado
09/05/2025 08:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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