22/09/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jonathan Queiroz Marques da Silva (OAB 399352/SP), Leandro Proença Ricchini (OAB 373794/SP) Processo 0005230-94.2022.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: BENÍCIO QUEIROS OVERA - Reqdo: LUIZ ALBERTO OVERA -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante da petição de fls. 29/32 e 48, e DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC.

Em razão do fundamento da presente, não há interesse recursal.

Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e anote-se a extinção da fase de conhecimento, arquivando-se.

CÓPIA DIGITALIZADA DA PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na data em que foi assinada digitalmente.

Caso haja interesse e se for o caso, fica, desde logo, deferida a expedição de ofício ao empregador para implementação dos descontos em folha.

Sem custas remanescentes, por força do artigo 90, §3º, do CPC.

Ciência ao MP.

P.R.I.
25/08/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:08

Homologada a Transação
23/08/2023 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 00:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 11:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 14:24

Mandado devolvido #{resultado}
08/02/2023 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:12

Mandado devolvido #{resultado}
21/12/2022 22:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/12/2022 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2022 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2022 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 13:04

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/11/2022 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 16:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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