03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015667-51.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli Basilio da Silva Souza - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: WILSON ALVES DA COSTA (OAB 419974/SP), JULIA STELCZYK (OAB 256975/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP)
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 16:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
14/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:43

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.
12/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 17:01

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:20

Ato ordinatório
30/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:37

Expedição de Carta.
25/06/2024 19:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 21:27

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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