08/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001553-13.2025.8.26.0010/SP AUTOR: NATALIA MARIELE MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): LARISSA MACHADO PEDROSA (OAB SP480806) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao(à) Autor(a), vez que a parte Autora não não comprova a miserabilidade alegada bem como porque ausentes, em primeiro grau de jurisdição, condenação em custas ou honorários advocatícios.

Quanto à assistência judiciária gratuita, já se decidiu: “A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LXXIV, estabeleceu a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da gratuidade judiciária (…).

Dessa forma, cabe ao requerente demonstrar a veracidade de sua alegação.” (Grifei.

TJSP; AI nº 2370873-78.2024.8.26.0000; Relator: Hélio Marquez de Farias; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) Caso a parte Autora deseje recorrer da sentença eventualmente proferida nos autos, para reapreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá juntar, no ato da interposição do recurso inominado, sua última declaração de renda.

Caso seja isenta do IRPF, deve assim declarar e juntar certidão que comprove a regularidade de seu CPF perante a Receita Federal. 2. Emende o(a) Autor(a) a Inicial, em quinze dias e sob pena de indeferimento, para juntar comprovante de endereço que seja atual e que esteja em nome da parte Autora ou declaração de próprio punho do titular do comprovante juntado na inicial de que ali reside com a parte Autora, acompanhado de cópia de seu documento de identidade 3. Isso feito, tornem conclusos.
04/09/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:01

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 6
04/09/2025 08:01

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 16:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA MARIELE MARTINS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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