TJSP - 0023493-70.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:41
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023493-70.2025.8.26.0053 (processo principal 1029829-78.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Forbes, Kozan e Gasparetti Sociedade de Advogados - - TIM S A -
Vistos.
Fl. 19 - Ante a concordância da executada, homologo o cálculo apresentado pela exequente, no valor de R$ 94.542,56, sendo R$ 72.819,43 custas e R$ 21.723,13 honorários - mês agosto/2025.
DEFIRO a expedição do ofício requisitório.
Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9.816/2019, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015.
No cadastramento do incidente, a parte deverá observar estritamente a data e o valor homologados, sem correção de juros ou atualizações.
Devendo, ainda, distribuir um requisitório para cada credor e sem fracionamento dos valores.
As custas processuais devem ser cobradas juntamente com o valor devido para a parte autora, devendo ser rateado entre os autores, se o caso.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Nada sendo requerido, aguarde-se, no arquivo, provocação da interessada.
Int. - ADV: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP), RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP) -
27/08/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:27
Homologado o Cálculo
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26/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
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26/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 19:28
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 19:28
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 10:04
Conclusos para despacho
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20/08/2025 16:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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