TJSP - 1000579-27.2025.8.26.0204
1ª instância - Vara Unica de General Salgado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000579-27.2025.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.T.S.C. -
Vistos.
Em que pese a parte exequente sustentar que o trânsito em julgado ocorreu em 02/03/2020 (fl. 4), a documentação juntada aos autos dá conta de que o trânsito em julgado foi certificado em 18/12/2018 (fl. 260).
Assim, determino que a parte exequente comprove o trânsito em julgado em 02/03/2020, com juntada de certidão, bem como junte as supostas decisões proferidas pelo C.
STJ mencionadas na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
De todo modo, considerando que o presente cumprimento de sentença foi distribuído em 23/06/2025, nos termos dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre possível prescrição quinquenal.
Observe-se prazo em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).
Sem prejuízo, verifico que não há indicação de segredo de justiça nos autos, não sendo aplicável ao presente caso qualquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil.
Determino, portanto, que seja retirada qualquer tarja de segredo de justiça existente, assegurando-se a publicidade dos atos processuais.
Tudo feito, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP) -
01/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:51
Conclusos para decisão
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22/08/2025 14:53
Conclusos para despacho
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21/08/2025 22:31
Suspensão do Prazo
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20/08/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 19:13
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/08/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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03/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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25/07/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 20:52
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
-
15/07/2025 08:00
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 04:08
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 09:22
Remetido ao DJE para Republicação
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04/07/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 17:24
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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