TJSP - 1001303-77.2021.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*78-38

Advogados

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB: 338160/SP

CPF *38.***.*78-38

Polo Passivo

Partes

OSWALDO MARIANO TUPINAMBA

CPF *87.***.*72-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 11:52

    Ato ordinatório

  • 18/06/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 08:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 07:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 16:42

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2025 16:38

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/02/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 12:22

    Ato ordinatório

  • 20/02/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2025 22:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 20:34

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2024 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2024 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2024 17:04

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2024 17:06

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/04/2024 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 23:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 17:42

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2023 03:22

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:24

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Donizeti de Oliveira (OAB 338160/SP) Processo 1001303-77.2021.8.26.0137 - Monitória - Reqte: Fernando Donizeti de Oliveira, Fernando Donizeti de Oliveira -

    Vistos. 1.

    Observa-se que a carta de citação foi recebida por terceiro, de modo que a citação é inválida, ressalvada a prova de que, embora sem assinar o aviso, a parte ré teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada.

    Nesse sentido a orientação do C.

    STJ: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

    CORTE ESPECIAL.

    CITAÇÃO POR AR.

    PESSOA FÍSICA.

    ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.

    A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2.

    Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3.

    Embargos de divergência conhecidos e providos" (Corte Especial, EREsp 117.949/SP, Rel.

    Min.

    Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 26/9/2005).

    Ademais, a parte ré não reside em condomínio edilício, o que impossibilita considerar válida a cientificação, nos termos do art. 248, §4º, do CPC.

    Destarte, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento para produzir a prova da ciência ou promover a regular citação da parte ré, devendo recolher as custas ou diligências necessárias para a prática do ato, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Fica desde já autorizada a expedição de mandado de citação para o endereço diligenciado, acaso requerido pela parte autora/exequente. 2.

    Na hipótese de citação infrutífera da parte ré/executada, desde já, defiro a realização de pesquisas aos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

    Para tanto, deverá a parte autora/exequente recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023.

    Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line.

    Caso a parte autora/exequente seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. 3.

    No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil).

    Int.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 03:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 09:56

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 13:02

    Proferido Despacho

  • 07/10/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 20:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2021 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2021 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 18:27

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2021 18:27

    Decisão

  • 13/08/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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