05/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:57

Baixa Definitiva
05/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020359-36.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Maria Isabel da Silva - Sobam Centro Médico Hospitalar S/A -

Vistos.

Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá proceder na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017, observando que: (a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 Cumprimento de Sentença"; (b) o requerimento deverá ser instruído com as peças descritas no artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (se o caso); IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias; (c) com o requerimento, a parte vencedora deverá, ainda, caso não seja beneficiária da gratuidade e o réu não tenha advogado constituído nos autos, comprovar o recolhimento da despesa postal, para intimação nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC.

Tendo em vista que a transação ocorreu após a sentença e que a parte autora obteve os benefícios da justiça gratuita, determino que, no prazo de 15 dias, a ré comprove o pagamento da taxa judiciária, nos termos do artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observada a sucumbência fixada na sentença.

Dou por transitada na data da publicação, ante a ausência de litigiosidade.

Valerá a certidão de publicação como certidão de trânsito em julgado.

Em nada mais sendo requerido, ao arquivo.

P.I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), VANESSA CARDOSO DE ASSIS (OAB 305920/SP)
04/09/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:07

Mudança de Magistrado
19/06/2025 18:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:52

Recebido o recurso
30/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Recurso adesivo
28/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:52

Recebido o recurso
31/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:19

Julgada Procedente a Ação
22/03/2024 14:45

Conclusos para julgamento
30/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 11:22

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:09

Autos no Prazo
17/06/2021 16:13

Expedição de Certidão.
06/05/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 18:11

Decisão
10/07/2020 14:49

Conclusos para julgamento
08/07/2020 10:57

Conclusos para decisão
08/07/2020 10:55

Expedição de Certidão.
16/06/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 08:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020 19:06

Proferido Despacho
27/05/2020 14:07

Conclusos para despacho
27/05/2020 14:04

Expedição de Certidão.
08/04/2020 12:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 12:14

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2020 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 14:40

Ato ordinatório
04/03/2020 14:39

Expedição de Certidão.
18/12/2019 15:40

Juntada de Petição de contestação
11/12/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 23:03

Suspensão do Prazo
28/11/2019 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2019 18:52

Expedição de Carta.
13/11/2019 13:41

Recebida a Petição Inicial
12/11/2019 17:32

Conclusos para decisão
12/11/2019 17:30

Expedição de Certidão.
05/11/2019 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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