TJSP - 0031687-02.2023.8.26.0224
1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031687-02.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Weslley Rafael Nascimento dos Santos - Ante o exposto, reconheço que Weslley Rafael Nascimento dos Santos faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 1014812-08.2021.8.26.0224 da 6ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos.
Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.
Servirá o presente como OFÍCIO.
Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.
P.R.I.C - ADV: LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP) -
04/09/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:05
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
01/09/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:56
Juntada de Mandado
-
29/10/2024 17:29
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 15:32
Expedição de Ofício.
-
06/12/2023 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 12:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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